Guia do Utente

Informações sobre os serviços que o utente tem à sua disposição, as regras de utilização desses mesmos serviços e ainda os direitos e deveres do cidadão enquanto utente do SNS.

Consulte aqui.

Direitos e Deveres

A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, atribui aos utentes um conjunto de direitos e deveres.

Este folheto pretende auxiliar o cidadão, no que respeita aos seus direitos e deveres, enquanto utente dos serviços de saúde.

Marcação de Consultas

Para fazê-lo, consulte a sua unidade de saúde ou utilize a Área do Cidadão do Portal SNS.